Atual Modelo

Reestruturação do Setor Elétrico

  Alguns fatores conjunturais fizeram com que o modelo estatal adotado
no âmbito do setor elétrico durante mais de cinco décadas fosse amplamente
repensado. Ocorre que alguns fatores conjunturais fizeram com que o modelo
estatal vigente fosse repensado. A Constituição Federal de 1988, sem dúvida,
foi o marco que abriu o caminho para a reestruturação do setor elétrico. Ao
estabelecer, em seu art.175, os princípios do regime da concessão e da
permissão de serviços públicos a empresas privadas, mediante licitação, a
Carta Magna, por si só, induziu à descaracterização paulatina do modelo
estatal.

  O esgotamento dos recursos públicos necessários aos investimentos básicos
do setor, certamente, foi o fator de maior peso que contribuiu para a inserção
no ordenamento jurídico pátrio da garantia de participação da iniciativa
privada. Na área de energia elétrica, especificamente, as projeções indicam
a necessidade de investimentos da ordem de US$ 4 bilhões por ano para
sustentar a crescente expansão do consumo de energia no Brasil.