Antigo Modelo

Reestruturação do Setor Elétrico

  A eletrificação brasileira, até a década de 1930, era assunto eminentemente
da economia privada. A partir dessa década, o governo Vargas, adotando o 
modelo da política norte-americana do presidente Roosevelt, optou pela 
intervenção estatal na economia, de maneira que o Poder Público entrou
pesadamente na área energética.
  
  Assim que, em 1933 e 1934, deu-se início a uma ampla elaboração legislativa
com o intuito de promover o controle estatal das fontes de energia elétrica.
Sem dúvida, a lei primordial resultante desta postura política foi o Código de
Águas, que incorporou as quedas d’água ao patrimônio da União e disciplinou
a geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica durante mais de
seisdécadas.
  
  Durante todo esse período, vigorou o absoluto controle estatal das atividades
relativas ao setor elétrico. O objetivo pecípuo para a adoção deste modelo foi
garantir o fornecimento de energia elétrica a todo o povo brasileiro e, por